Acerca dos arquivos públicos, assinale a alternativa correta.

Vamos analisar cada alternativa da questão de concursos públicos sobre arquivologia.

Alternativa correta: A

A alternativa A está correta porque define de maneira precisa o que são arquivos públicos. Estes são conjuntos de documentos acumulados por instituições de caráter público e por entidades encarregadas da gestão de serviços públicos. Elas são responsáveis pela produção, recebimento, manutenção e preservação desses documentos que testemunham as atividades e funções dessas instituições ao longo do tempo. Esses documentos são essenciais para a memória institucional, a prestação de contas, e a transparência pública.

Alternativas incorretas:

B - A alternativa B está incorreta porque a cessação das atividades de uma instituição pública não implica, necessariamente, na transferência obrigatória de sua documentação para uma instituição arquivística pública. O processo de recolhimento e transferência de documentos deve seguir critérios estabelecidos pela legislação e pela política de gestão documental da instituição.

C - A alternativa C está incorreta porque a eliminação de documentos públicos é um processo controlado e que requer a autorização da instituição arquivística pública, além de seguir as normas e procedimentos estabelecidos para garantir que a eliminação não comprometa a memória institucional ou a accountability.

D - A alternativa D está incorreta porque os documentos de valor permanente (ou de guarda permanente) não são alienáveis e prescritíveis. Esses documentos são inalienáveis e imprescritíveis, ou seja, eles não podem ser vendidos ou descartados e devem ser preservados indefinidamente devido ao seu valor histórico, administrativo ou informativo.

E - A alternativa E está incorreta porque as três idades documentais (corrente, intermediária e permanente) se aplicam sim aos arquivos públicos. Essas fases representam o ciclo de vida dos documentos, desde a sua criação até a sua destinação final, seja ela a eliminação ou a guarda permanente.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A) CORRETO

Art. 2º Consideram-se arquivos, para os fins desta lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.
 

B) § 2º A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora

C)[ Necessita,] Art. 9º A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
 

D) Art. 10º Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

E) São aplicados

Apenas para complementar e resposta do nosso caro colega, acerca do enunciado da letra E; verifica-se na lei 8.159/91, em seu Art. 8:

" Os documentos públicos são indentificados como correntes, intermediários e permanentes." Deus nos abençoe!!!

resposta  'a'

Definição de Arquivo de forma genérica:

Art. 2º Consideram-se arquivos, para os fins desta lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

Definição de Arquivo público:

Art. 7º Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. Regulamento

        § 1º São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

Definição de Arquivo privado:

Art. 11. Consideram-se arquivos privados os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.

Sobre documentos públicos

- são aquele produzidos por órgão ou instituição pública + instituição privada gestora de serviços públicos

- são identificados como corrente, intermediário e permanente

- documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis

- sua eliminação depende de autorização da instituição arquivística pública competente(U/E/DF/M/T)

- ao cessar as atividades, os documentos das instituições serão transferidos para as sucessoras ou recolhidos para a instituição arquivística pública