Ato administrativo é a declaração jurídica do Estado ou de q...

Para resolver a questão sobre atos administrativos, vamos analisar cada uma das proposições apresentadas, com foco nos conceitos de existência, validade e eficácia dos atos administrativos.

I. Campo da existência: O ato administrativo é considerado perfeito quando cumpre os requisitos de existência jurídica. A publicidade é um requisito de eficácia, não de existência. Contudo, a proposição está em linha ao mencionar a necessidade de cumprir certos requisitos. Portanto, essa proposição é parcialmente correta.

II. Campo da validade: Um ato administrativo é válido quando é produzido de acordo com as normas jurídicas que o regem, ou seja, quando está adequado à ordem jurídica. Esta proposição está correta, pois descreve adequadamente o conceito de validade de um ato administrativo.

III. Campo da eficácia: A eficácia refere-se à capacidade de um ato administrativo de produzir efeitos jurídicos. A proposição explica que eficácia tem um sentido jurídico, sendo o ato eficaz quando está apto a produzir efeitos. Esta proposição está correta.

Com base nisso, a alternativa correta é a E, que considera as três proposições como válidas no contexto dos atos administrativos. Vamos entender por que:

Justificativa para a alternativa E: Todas as proposições estão em conformidade, cada uma abordando um aspecto essencial dos atos administrativos: existência, validade e eficácia. O ato deve existir (ter forma), ser válido (estar conforme a lei) e ser eficaz (produzir efeitos).

Exemplo Prático: Imagine um decreto municipal que autoriza a construção de um novo parque. Para existir, o decreto deve ser redigido e assinado (existência). Para ser válido, deve respeitar as normas urbanísticas vigentes (validade). E para ser eficaz, deve ser publicado no diário oficial para que produza seus efeitos (eficácia).

Por que as alternativas A, B, C e D estão incorretas:

• A - I apenas: A proposição I está parcialmente correta, mas não aborda todos os aspectos do ato administrativo.
• B - II apenas: Embora a proposição II esteja correta, não é suficiente isoladamente para abranger todo o conceito de atos administrativos.
• C - I e II apenas: Falta considerar o aspecto da eficácia, que é essencial.
• D - III apenas: Concentra-se somente na eficácia, desconsiderando os outros elementos necessários.

Em resumo, a alternativa E é a mais completa, pois engloba todos os aspectos fundamentais dos atos administrativos. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gab E

Todas estão corretas