A respeito das políticas de saúde, de assistência social e d...
A respeito das políticas de saúde, de assistência social e de previdência social, julgue o item que se segue.
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), enquanto órgão superior de caráter consultivo, tem como uma de suas atribuições a observância das deliberações de políticas aplicáveis à previdência social.
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Não é de caráter consultivo, mas deliberativo.
O Conselho Nacional de Previdência Social — CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, colegiado integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social, tem por função estabelecer diretrizes gerais, participar, acompanhar e avaliar sistematicamente a gestão previdenciária, bem como apreciar as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social
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