A seguridade social compreende um conjunto integrado de açõ...
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Foram estabelecidos princípios e diretrizes que deverão ser obedecidos pela seguridade social, como
I. universalidade da cobertura e do atendimento.
II. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
III. equidade na forma de participação do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo.
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Alternativa Correta: D - I e II, apenas.
A questão aborda os princípios e diretrizes da seguridade social no Brasil, fundamentais para o entendimento da proteção social garantida pela Constituição Federal. Essa proteção inclui saúde, previdência e assistência social, elementos essenciais para a cidadania e o bem-estar social.
Vamos analisar cada item e as alternativas para entender o porquê da correção:
I. Universalidade da cobertura e do atendimento. Este princípio estabelece que a seguridade social deve estar disponível para todos, garantindo que todas as pessoas tenham acesso aos serviços e benefícios. A universalidade é um dos pilares fundamentais, assegurando que ninguém seja excluído.
II. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. Este princípio indica que os benefícios devem ser oferecidos de maneira seletiva, focando nos mais necessitados, e distribuídos de forma a priorizar aqueles com maior carência. Isso evita desperdícios e assegura que os recursos sejam utilizados de maneira mais eficaz.
Portanto, as opções I e II são corretas, justificando a escolha da alternativa D.
III. Equidade na forma de participação do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo. Embora a equidade seja um princípio importante, o enunciado deste item não reflete integralmente os princípios constitucionais. A equidade está mais associada à forma de contribuição, não ao valor dos benefícios.
Com essa análise, podemos entender que as alternativas A, B, C, e E são incorretas, pois não apresentam a combinação correta dos princípios. A alternativa D é a única que segue os princípios constitucionais corretamente.
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Comentários
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CF/88
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - eqüidade na forma de participação no custeio; (erro da III)
resposta letra D
toma cuidado com esses tipos de questões, temos apenas jogos de palavra
o art. 194
I- universalidade da cobertura e do atendimento ( ou seja o atendimento e para todos, o acesso e universal)
III- seletividade e ditribuitivdade na prestação dos benefícios e servicos; ( ações prestadas, primeiors precisam ser selecionadas e depois destribuidas)
V- EQUIDADE NA FORMA DE PARTICIPAÇÃO DE CUSTEIO ( CONFORME A NECESSIDADE, O DINHEIRO SELECIONADO PARA AS AÇÕES NA HORA DE CUSTEAR VAI PARA DE ACORDO COM A NECESSIDADE, " QUEM PRECISA DE MAIS, GANHA MAIS")
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