João constatou que era alcançado por uma norma constituciona...

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Q3157896 Direito Constitucional
João constatou que era alcançado por uma norma constitucional que reconhecia determinado direito fundamental. No entanto, tinha dúvidas se esse direito fundamental poderia ser limitado por outro direito fundamental, igualmente reconhecido pela Constituição da República e que, em determinada situação, beneficiaria Pedro.
Ao fim de suas reflexões, João concluiu corretamente que, na realidade brasileira, a forma como os direitos fundamentais têm sido ordinariamente compreendidos indica que, em razão de suas características, dão ensejo a
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A titulo de exemplo, segue uma situação a qual explica melhor esse conceito:

Prima facie é uma expressão latina que significa “à primeira vista”. No Direito, ela é usada para descrever algo que parece ser verdadeiro ou válido com base nas informações disponíveis inicialmente, mas que pode ser contestado ou alterado com uma análise mais detalhada

Quando uma parte apresenta uma evidência prima facie de sua reivindicação, a outra parte é então responsável por contestá-la ou refutá-la, o que promove um debate justo durante o processo legal.

"Na esfera trabalhista, a expressão prima facie pode ser aplicada quando um funcionário apresenta evidências, como um contrato de trabalho e registros de pagamento, sugerindo que ele estava sendo sub-remunerado.

Nesse caso, é responsabilidade do empregador apresentar evidências que contestem as alegações feitas pelo funcionário. Se o empregador não conseguir fornecer evidências suficientes para refutar a reclamação, a alegação do funcionário será considerada verdadeira e poderá resultar em penalidades."

fonte: https://fazdireito.blog.br/prima-facie/#:~:text=Prima%20facie%20%C3%A9%20uma%20express%C3%A3o,com%20uma%20an%C3%A1lise%20mais%20detalhada.

Que redação mais esquisita

A banca diz: " os direitos fundamentais têm sido ordinariamente compreendidos indica que, em razão de suas características, dão ensejo a posições jurídicas prima facie, de modo que o conflito será resolvido no momento da aplicação das normas."

Direitos fundamentais dão ensejo a posições jurídicas prima facie? Quer dizer que há um tabelamento dos direitos fundamentais antes mesmo da aplicação a um caso concreto? Alguém poderia explicar? Confesso q não entendi nada.

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