Em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos di...

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Q465831

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Direito | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista em Defesa Social - Pedagogia | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista em Defesa Social - Psicologia | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista em Defesa Social - Serviço Social | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Enfermagem | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Educação Física | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Odontologia | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Nutrição | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Psicologia | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Pedagogia | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Serviço Social | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Medicina Clínica | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Terapia Ocupacional |

Q465831 Direito Constitucional

Em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos disciplinados no artigo 5° da Constituição Federal, é correto afirmar que:

é assegurado a todos o livre exercício de cultos religiosos, embora seja proibida a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

a todos é assegurado o acesso à informação, sendo, no entanto, resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

o racismo, o terrorismo e o tráfico internacional de drogas são crimes inafiançáveis e imprescritíveis.

é garantido a todos o direito de reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que haja autorização prévia da autoridade pública competente.

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