Assinale a alternativa que descreve corretamente um típico a...

A presente questão trata do tema atos administrativos. 


A partir do conceito supra, passemos a analisar cada uma das assertivas: 

B - CERTA - representa ato tipicamente administrativo, já que a concessão de férias a servidor público depende da vontade do órgão público, que, através de uma Portaria, concederá o respectivo direito. 

C - ERRADA - trata-se de típico ato político.

 

Gabarito da banca e do professor: letra B.

Gabarito: B

Alguém poderia explicar alternativa por alternativa por favor.

muito genérica a questão, alguém poderia explicar com fundamentação.

GAB: B

A. A locação de um imóvel para a instalação de um órgão público. (ERRADO)

Justificativa: bem, essa definição depende de quais prerrogativas serão mais interessantes à Administração Pública. O art. 62 da Lei nº 8.666/93 diz que há contratos de seguro, de financiamento e de locação (em que o Poder Público figura como locatário), e há outros tipos de contratos onde o conteúdo é regido, predominantemente, pelo direito privado.

Ou seja, será classificado como ato administrativo se for regido predominantemente pelo Poder Público e serão meros Atos da Administração (espécie) se forem regidos predominantemente por prerrogativas do direito privado.

Lembrando que locação de imóvel não deve ser vista, necessariamente, como relação bilateral. Há, inclusive, muita discordância quanto a esse assunto na doutrina. Tudo depende do tipo de questão, da banca e do edital.

B. A concessão de férias a um servidor público da Câmara Municipal. (CERTO)

Matei a questão por saber que férias - uma vez usufruídas - são classificadas como atos consumados.

Não me arrisco a dizer porque tal direito (o de férias) é classificado como ato administrativo e os demais direitos encontrados nas outras assertivas não. Percebi também nas demais assertivas a presença de um atributo e uma espécie, mas isso em si não justifica o fato de uma assertiva ser um ato administrativo e as outras não, portanto não vou me arriscar a tentar justificar todas as assertivas.

Bons estudos! (:

Atos da administração x Atos administrativos

a) Atos privados: doação, permuta, compra e venda, locação;

b) Atos administrativos;

c) Atos de opinião, juízo ou valor;

d) Atos de opinião, juízo ou valor;

e) Atos materiais: mera execução.

Todos fazem parte do gênero atos da administração, e só na letra b é ato administrativo.