João é proprietário de um imóvel no Município X e, anualmente,
recebe o carnê de cobrança do IPTU. Em 2018, o Município X
enviou o carnê estipulando o vencimento do tributo para o dia 15
de março. Entretanto, João não realizou o pagamento. Em 2022,
Município X realizou um parcelamento de ofício da dívida sem a
anuência de João.
Com base na jurisprudência e legislação sobre o tema, assinale a
afirmativa correta sobre a prescrição do crédito tributário.

Question

João é proprietário de um imóvel no Município X e, anualmente,
recebe o carnê de cobrança do IPTU. Em 2018, o Município X
enviou o carnê estipulando o vencimento do tributo para o dia 15
de março. Entretanto, João não realizou o pagamento. Em 2022,
Município X realizou um parcelamento de ofício da dívida sem a
anuência de João.
Com base na jurisprudência e legislação sobre o tema, assinale a
afirmativa correta sobre a prescrição do crédito tributário. Alternativa A: O prazo prescricional para a cobrança judicial do IPTU iniciouse em 2022, quando o Município realizou o parcelamento de
ofício da dívida de João. Ou Alternativa B: A prescrição do crédito tributário de João foi interrompida
pelo parcelamento de ofício da dívida realizado pelo
Município, reiniciando o prazo prescricional a partir dessa
data. Ou Alternativa C: O prazo prescricional para a cobrança judicial do IPTU se
iniciou no dia seguinte ao vencimento do tributo, ou seja, em
16 de março de 2018. Ou Alternativa D: O parcelamento de ofício realizado pelo Município suspendeu
o prazo prescricional da dívida de João, que se interromperá
apenas mediante a manifestação de vontade do contribuinte. Ou Alternativa E: O crédito tributário de João não está sujeito a prescrição, pois
o Município pode executar o débito a qualquer tempo,
independentemente de prazo.

Danilo Canoves · Accepted Answer

Alternativa [C] O prazo prescricional para a cobrança judicial do IPTU se
iniciou no dia seguinte ao vencimento do tributo, ou seja, em
16 de março de 2018. O parcelamento de ofício da dívida tributária não configura causa interruptiva da contagem da prescrição, uma vez que o contribuinte não anuiu.STJ. 1ª Seção. REsp 1.658.517-PA, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 14/11/2018 (recurso repetitivo) (Info 638). Fonte: Buscador Dizer o Direito.

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