Assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio relac...

Para uma correta compreensão da questão sobre licitações públicas, é essencial que você tenha conhecimento sólido sobre os princípios norteadores definidos pela Lei 8.666 de 1993, a Lei de Licitações. Esses princípios são os pilares que orientam o processo licitatório, assegurando que as contratações feitas pela Administração Pública estejam alinhadas com a legislação, e que promovam justiça e eficiência no uso dos recursos públicos.

É importante destacar os seguintes princípios relacionados às licitações públicas:

• Legalidade: a licitação deve se ater estritamente ao que é estipulado por lei.
• Impessoalidade: as decisões devem ser objetivas, sem favorecimentos baseados em relações pessoais.
• Isonomia: igualdade de oportunidades a todos os concorrentes da licitação.
• Moralidade: conduta ética é exigida dos envolvidos no processo.
• Publicidade: assegura que o processo licitatório seja público e transparente.
• Probidade Administrativa: integridade e honestidade no processo licitatório.
• Vinculação ao Instrumento Convocatório: a licitação deve estar em acordo com o que foi publicado no edital ou convite.
• Celeridade (sinônimo de eficiência): procura-se rapidez no processo sem que isso prejudique a qualidade do mesmo.

A resposta correta para a questão é A - Julgamento Subjetivo, que não representa um princípio das licitações. Diferentemente, o julgamento em licitações deve ser objetivo, pautado em critérios claros e estabelecidos no edital, para assegurar tanto a isonomia quanto a impessoalidade. Julgamentos subjetivos poderiam resultar em favorecimentos indevidos, comprometendo os princípios da moralidade e da igualdade.

Um equívoco comum é a compreensão incompleta ou a confusão entre os conceitos dos princípios. Por exemplo, é crucial diferenciar entre impessoalidade e isonomia, apesar de ambos prevenirem favoritismos e assegurarem igualdade entre os participantes. Um estudo detalhado de cada princípio é vital para evitar falhas e para uma boa preparação em questões de concursos que abordem os temas de licitação e a Lei 8.666/93.

Gabarito: A - Julgamento Subjetivo.

*Julgamento Objetivo

Lei 14.133

Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do  .

GABARITO - A

* JULGAMENTO OBJETIVO ".

Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições

GABARITO A

O correto seria julgamento objetivo e, inclusive, é bastante comum as bancas trocarem essas palavrinhas.

O princípio do julgamento objetivo tem o objetivo de eliminar ou diminuir a subjetividade presente, tornado, assim, objetivo.

A