Conforme a Lei n.º 5.840/2006, o Proeja tem como proposta a...

Alternativa correta: A - é ofertado a estudantes com ensino fundamental completo que estejam fora da idade regular de escolaridade.

O Proeja, que significa Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, foi uma iniciativa criada para possibilitar que indivíduos que não tiveram acesso à educação básica na idade apropriada, pudessem cursar o ensino fundamental ou médio juntamente com uma formação técnica profissionalizante. O objetivo do programa é integrar a educação profissional técnica de nível médio à educação básica na modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos), promovendo assim uma formação integral.

Para resolver essa questão, é necessário o conhecimento sobre a legislação que rege a educação de jovens e adultos, especificamente o Proeja, e compreender como ele se aplica nos Institutos Federais, como o Instituto Federal do Amapá (Ifap).

A alternativa correta (A) está alinhada com os princípios do Proeja, que visa atender estudantes que já possuem o ensino fundamental completo, mas que estão fora da faixa etária regular para o ensino médio. Isso capacita os alunos a prosseguirem com a educação básica de forma integrada à educação profissionalizante, possibilitando-lhes melhores oportunidades no mercado de trabalho e o desenvolvimento de habilidades técnicas específicas.

As demais alternativas apresentam informações que não correspondem à finalidade e ao público-alvo do Proeja:

• A alternativa (B) é incorreta porque o Proeja não exige que os indivíduos tenham o ensino médio ou equivalente completo, mas sim o ensino fundamental.
• A alternativa (C) também é incorreta, pois o Proeja não se destina exclusivamente a pessoas não alfabetizadas, mas àqueles que já concluíram o ensino fundamental.
• A alternativa (D) é incorreta, pois os cursos técnicos de nível médio na forma integrada e na modalidade EJA são destinados a estudantes que já concluíram o ensino fundamental e não o contrário.
• A alternativa (E) é incorreta porque, embora o Ifap em parceria com o Proeja possa contribuir para a alfabetização, essa não é a principal finalidade do programa, que é a integração entre educação básica e educação profissional.

Portanto, a compreensão das políticas e estruturas do Proeja é essencial para responder a questões desse tipo em concursos públicos na área da educação, em especial para aqueles que estão focados em legislação educacional e programas de integração educacional como o Proeja.

QUESTÃO:

Gab.: A

é ofertado a estudantes com ensino fundamental completo que estejam fora da idade regular de escolaridade.

DECRETO 5.840

§ 2  Os cursos e programas do PROEJA deverão considerar as características dos jovens e adultos atendidos, e poderão ser articulados:

I - ao ensino fundamental ou ao ensino médio, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador, no caso da formação inicial e continuada de trabalhadores, nos termos do ; e

II - ao ensino médio, de forma integrada ou concomitante, nos termos do .

Se é integrado ao Ens. Fund. então não precisa ser completo como diz a resposta, no entanto, conjecturo que deve ser uma resposta específica para o Ifap.