Considerando as diretrizes do Estatuto da Criança e ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFP
Prova:
Quadrix - 2018 - CFP - Especialista em Psicologia - Jurídica |
Q1299564
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, julgue os itens a seguir.
I Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
II Considera‐se como criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa com até dez anos de idade incompletos e, como adolescente, aquela entre onze e dezoito anos de idade.
III Nos casos expressos em lei, aplica‐se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e 21 anos de idade.
Assinale a alternativa correta.
Conheça nossos planos