Determinado Deputado Estadual de Minas Gerais envolveu-se na...

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Q391150

Ano: 2009 Banca: FUMARC Órgão: DPE-MG Prova: FUMARC - 2009 - DPE-MG - Defensor Público |

Q391150 Direito Processual Penal

Determinado Deputado Estadual de Minas Gerais envolveu-se na prática de crime contra o sistema financeiro, na cidade de Porteira Velha, RO. Descoberto o fato, a competência para processar e julgar o parlamentar pela infração penal comum será:

TJRO.

TJMG.

TRF – 1ª Região.

STJ.

STF.

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No processo penal, em regra, a competência é determinada pelo domicílio ou pela residência do réu.
Preceitua o Código de Processo Penal que a competência de jurisdição será determinada, entre outros, pelo:
Assinale a alternativa correta tendo em vista as disposições do Código de Processo Penal.
Determinado cidadão norte-americano em férias em Brasília cometeu o crime de homicídio ao fugir da cena de crime de tráfico ilícito de...
Assinale a assertiva a seguir que espelha entendimento já sumulado pelos Tribunais Superiores sobre competência.

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