Vera e Aquino se casaram em 2019 e adotaram a comunhão
universal como regime de bens. No ano corrente, o casal decidiu
constituir uma sociedade do tipo limitada para explorar o
fornecimento de alimentos prontos na cidade de Feliz Natal/MT.
Considerando-se as disposições legais sobre a sociedade entre
cônjuges, é correto afirmar que Vera e Aquino

Question

Vera e Aquino se casaram em 2019 e adotaram a comunhão
universal como regime de bens. No ano corrente, o casal decidiu
constituir uma sociedade do tipo limitada para explorar o
fornecimento de alimentos prontos na cidade de Feliz Natal/MT.
Considerando-se as disposições legais sobre a sociedade entre
cônjuges, é correto afirmar que Vera e Aquino Alternativa A: poderão livremente constituir a sociedade limitada qualquer
que seja o regime de bens do casamento, independentemente
de autorização judicial. Ou Alternativa B: estão proibidos de constituir a sociedade limitada, seja entre
eles ou com terceiros, em razão de serem casados no regime
de comunhão universal. Ou Alternativa C: poderão constituir a sociedade limitada desde que obtenham
autorização judicial prévia. Ou Alternativa D: estão proibidos de constituir a sociedade limitada com
terceiros, mas podem constitui-la somente entre eles. Ou Alternativa E: poderão constituir a sociedade limitada desde que seja com
terceiros, mas é vedada a constituição somente entre eles.

Yohana · Accepted Answer

Alternativa [B] estão proibidos de constituir a sociedade limitada, seja entre
eles ou com terceiros, em razão de serem casados no regime
de comunhão universal. Código Civil, Art. 977. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.

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