A República Federativa do Brasil reger-se nas suas relações ...

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais.

A- Incorreta. Não há previsão de “intervenção” dentre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, mas de não-intervenção. Art. 4º, CRFB/88: “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) IV - não-intervenção; (...)”.

B- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 4º: “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; (...)”.

C- Incorreta. Não há previsão de “independência municipal” dentre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, mas de independência nacional. Art. 4º, CRFB/88: “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; (...)”.

D- Incorreta. Não há previsão de “extradição” dentre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, mas de concessão de asilo político. Art. 4º, CRFB/88: “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) X - concessão de asilo político”.

O gabarito da questão é, portanto, a alternativa B.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

• PRINCÍPIOS QUE REGEM AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA RFB
• PANICO SOCO REDE

1. Prevalência dos Direitos Humanos;
2. Autodeterminação dos Povos;
3. Não Intervenção;
4. Independência entre os estados/Igualdade;
5. Cooperação entre os povos;
6. Solução Pacífica dos conflitos;
7. Concessão de asilo político;
8. Repúdio ao Terrorismo e ao Racismo;
9. Defesa da Paz.

intervenção.

O Brasil adota o principio da não intervenção.

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cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

OK.

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independência municipal.

Independência nacional.

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extradição.

A extradição não é principio da RFB.

Pelo contrário, em regra é vedada.

Encontrando sua exceção na hipótese de brasileiros naturalizados.

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Gabarito B

Relações Internacionais da RFB → "CONDE PRESO NÃO REINA, COOPERA IGUAL."

Con – concessão de asilo político;

De – defesa da paz;

Pre – prevalência dos direitos humanos;

So – solução pacífica dos conflitos;

Não – não intervenção;

Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo;

In – independência nacional;

A – autodeterminação dos povos;

Coopera – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

Igual – igualdade entre os Estados.