Com relação às reservas estatutárias as afirmativas a seguir...

GAB: B

RESERVAS ESTATUTÁRIAS: As reservas estatutárias são constituídas por determinação do estatuto da companhia, como destinação de uma parcela dos lucros do exercício, e não podem restringir o pagamento do dividendo obrigatório.

Fonte: https://www.portaldecontabilidade.com.br/guia/reservalucros.htm#:~:text=As%20reservas%20estatut%C3%A1rias%20s%C3%A3o%20constitu%C3%ADdas,o%20pagamento%20do%20dividendo%20obrigat%C3%B3rio.

Lei das SA's 6404/76:

"Art. 194. O estatuto poderá criar reservas desde que, para cada uma:

I - indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade;

II - fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição; e

III - estabeleça o limite máximo da reserva."

"Art. 198. A destinação dos lucros para constituição das reservas de que trata o artigo 194 e a retenção nos termos do artigo 196 não poderão ser aprovadas, em cada exercício, em prejuízo da distribuição do dividendo obrigatório (artigo 202)."

A resposta correta é B: Podem restringir o pagamento do dividendo obrigatório.

As reservas estatutárias são aquelas definidas no estatuto social da empresa e devem atender a requisitos específicos. Vamos analisar as afirmativas:

• A: O estatuto deve estabelecer o seu limite máximo. Correta. O estatuto deve definir um limite máximo para as reservas estatutárias, garantindo que os recursos não fiquem acumulados de maneira excessiva e sejam usados conforme a finalidade.
• B: Podem restringir o pagamento do dividendo obrigatório. Incorreta. As reservas estatutárias não podem restringir o pagamento do dividendo obrigatório, conforme previsto na Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76). O dividendo obrigatório é um direito dos acionistas e deve ser respeitado, independentemente das reservas.
• C: A empresa deve definir a sua finalidade de modo preciso e completo. Correta. O estatuto deve especificar de forma clara e completa a finalidade das reservas estatutárias, para garantir que sejam usadas adequadamente.
• D: Os critérios para determinação da parcela anual do lucro líquido a ser utilizada devem ser fixados em seu estatuto. Correta. O estatuto deve indicar os critérios para determinar a parcela do lucro líquido destinada à formação da reserva.
• E: São registradas como estatutárias somente as definidas pelo estatuto que não estão previstas em lei, de modo a prevalecer a Lei. Correta. As reservas estatutárias só existem se forem definidas no estatuto social, respeitando as regras previstas na legislação.