Conforme artigo 5º da Constituição Federal, inciso XVII, é p...

O artigo 5º, em seu inciso XVII, afirma que:

XVII – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

A questão exige conhecimento acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando o qual a tipo associação a Constituição Federal veda.

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 5º, XVII, CF, que preceitua:

Art. 5º, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

Portanto, paramilitar é a associação que a Constituição Federal veda.

Gabarito: A

Gab A

Art. 5º, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

O que é um grupo paramilitar?

“Organização paramilitar é uma associação civil, desvinculada do Estado, armada e com estrutura análoga às instituições militares, que utiliza táticas e técnicas policiais ou militares para alcançar seus objetivos.

É quando há uma união de pessoas que são conduzidas a utilizar armas e que se submetem a regras rígidas de hierarquia, aproximando-se de uma facção militar.

4º É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm