De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o ...

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, a respeito da comunicação social.

Outorgar e renovar concessão, permissão ou autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observando-se o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal, é competência do Poder Executivo.