Qual é a idade mínima estabelecida pelo Estatuto da Criança...
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Gabarito comentado
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A questão versa sobre adoção.
Diz o ECA:
“Art. 42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência"
Diante do exposto, cabe comentar as alternativas da questão.
LETRA A- INCORRETA. A idade mínima para adoção é 18 anos.
LETRA B- CORRETA. A idade mínima para adoção é 18 anos.
LETRA C- INCORRETA. A idade mínima para adoção é 18 anos.
LETRA D- INCORRETA. A idade mínima para adoção é 18 anos.
LETRA E- INCORRETA. A idade mínima para adoção é 18 anos.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B
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Comentários
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art. 42, § 3º O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.
Art. 42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.
Não confundam idade mínima para adotar (18 anos) com diferença de idade entre adotado e adotante (16 anos)
GAB B
Art. 42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência
§ 1º Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.
§ 2º A adoção por ambos os cônjuges ou concubinos poderá ser formalizada, desde que um deles tenha completado vinte e um anos de idade, comprovada a estabilidade da família.
§ 2 o Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência
§ 3º O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.
Art. 42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.
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