Considerando os direitos do cidadão estabelecidos na Magna ...

Alternativa correta: D - I e III

A questão aborda os direitos do cidadão estabelecidos na Constituição Brasileira, especialmente no que diz respeito à educação. Para resolvê-la, é necessário ter conhecimento dos artigos da Constituição Federal que tratam do direito à educação e das responsabilidades do Estado em garantir esse direito.

Vamos analisar cada afirmação:

I – O ensino fundamental é um direito garantido pela Constituição.

Esta afirmação está correta. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, estabelece que o ensino fundamental é um direito público subjetivo, garantido a todos os cidadãos. Portanto, todas as crianças têm o direito de frequentar o ensino fundamental.

II – Apenas crianças de famílias carentes têm direito ao acesso a creches e pré-escolas municipais.

Esta afirmação está incorreta. A Constituição Federal, no artigo 208, também assegura que a educação infantil em creches e pré-escolas deve ser oferecida pelo poder público a todas as crianças de 0 a 5 anos de idade, sem distinção de condição socioeconômica. Não se restringe apenas a crianças de famílias carentes.

III – O governo deve proporcionar ensino noturno compatível com as condições do aluno.

Esta afirmação está correta. De acordo com a Constituição Federal, no artigo 208, o poder público deve garantir o acesso ao ensino noturno regular, adequado às condições do estudante que trabalha ou possui outras responsabilidades durante o dia. Isso garante que jovens e adultos que necessitam estudar à noite tenham essa possibilidade.

IV – Os Estados são obrigados a oferecer vagas no ensino fundamental apenas no período noturno para jovens e adultos.

Esta afirmação está incorreta. Apesar de o ensino noturno ser uma obrigação mencionada na Constituição, não há a exigência de que as vagas no ensino fundamental sejam oferecidas apenas no período noturno. Os Estados devem garantir vagas tanto no período diurno quanto noturno, conforme a necessidade da população.

Portanto, as afirmações corretas são a I e a III, que correspondem à alternativa D.

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