De acordo com o entendimento consolidado do STF e do TST, a...

Gabarito: letra A.

CF, art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:

VIII - a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a , e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir;

Súmula nº 368 do TST

DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. FORMA DE CÁLCULO (redação do item II alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 16.04.2012) - Res. 181/2012, DEJT divulgado em 19, 20 e 23.04.2012

I - A Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais. A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição.(ex-OJ nº 141 da SBDI-1 -inserida em 27.11.1998)

A) Pagamento de diferença por equiparação salarial - Houve condenação em verbas remuneratórias.

B) Reconhecimento de vínculo - Não houve condenação em verbas remuneratórias.

C) CTPS assinada - Não houve condenação em verbas remuneratórias.

D) Reconhecimento de salário "por fora" - Não houve condenação em verbas remuneratórias.

E) Claro que possui, conforme previsão constitucional e entendimento acima.

Interessante que a IBADE praticamente copiou esta questão da FGV da prova da OAB de 2016, apenas trocando as assertivas e acrescentando a letra E.

Tem bancas que repetem as próprias questões e outras que repetem as questões de outras bancas.

O estudo por questões é imprescindível!

I'm still alive.

Interessante lembrar também da súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal que sufraga o entendimento em comento:

Súmula Vinculante 53

A competência da Justiça do Trabalho prevista no art. 114, VIII, da Constituição Federal alcança a execução de ofício das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados.

Interessante lembrar também da súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal que sufraga o entendimento em comento:

Súmula Vinculante 53

A competência da Justiça do Trabalho prevista no art. 114, VIII, da Constituição Federal alcança a execução de ofício das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados.

Lembrando que esse assunto nao estava no edital :/

Muito interessante essa questão para estudo e o comentário do Eddie foi fenomenal.