São direitos sociais segundo o Art. 6º da Constituição Fede...

A questão versa sobre os direitos sociais e encontra previsão no 6º da CF/88, nestes termos:

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Importante ressaltar que os seguintes direitos foram inseridos posteriormente por meio do Poder Constituinte Derivado Reformador: o direito à moradia (EC 26/2000), o direito à alimentação (EC 64/2010), o direito ao transporte (EC 90/2015) e o direito à renda básica familiar aos brasileiros em situação de vulnerabilidade social por mio de programa permanente de transferência de renda (EC nº 114/2021).

Precisamos encontrar a alternativa que não apresenta um direito social previsto no art. 6º da CF/88.

A. CERTO. Alimentação.

Trata-se de um direito social previsto expressamente no art. 6º da CF/88.

B. CERTO. Moradia.

Trata-se de um direito social previsto expressamente no art. 6º da CF/88.

C. CERTO. Trabalho.

Trata-se de um direito social previsto expressamente no art. 6º da CF/88.

D. ERRADO. Livre comércio.

O livre comércio não é um direito social previsto expressamente no art. 6º da CF/88. Trata-se da exceção e gabarito da questão.

E. CERTO. Transporte.

Trata-se de um direito social previsto expressamente no art. 6º da CF/88.

GABARITO: LETRA D.

Letra de lei!

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Livre comércio ❌

Gab.: D

GAB-D

Livre comércio 

  Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. 

LETRA SECA DE LEI.

Gabarito: D

CF, art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

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Mnemônico: "Edu Mora Lá. Saú Trabalha Ali. Assis ProSeg Preso no Transporte"!

- Educação

- Moradia

- Lazer

- Saúde

- Trabalho

- Alimentação

- Assistência aos desamparados

- Proteção à maternidade e à infância

- Segurança

- Previdência Social

- Transporte

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Bons estudos.

É só lembrar da musiquinha ⚡

• EDU MORA LÁ ✔️
• SAÚ TRABALHA ALÍ ✔️
• ASSIS PRO SEG PRESO ✔️

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.