Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item...
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Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - Campo Grande - MS
Prova:
CESPE - 2019 - PGM - Campo Grande - MS - Procurador Municipal |
Q1001442
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Em 29 de março de 2019, uma sexta-feira, iniciou-se o
prazo para que uma autarquia apresentasse contestação a uma
petição inicial de natureza cível, em procedimento ordinário,
distribuída em uma das varas federais de uma comarca do estado do
Mato Grosso do Sul, não tendo ocorrido nenhum feriado até a data
final para protocolo da contestação.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, relativo a comunicação e prazos processuais, contestação e reconvenção.
É correto afirmar que, após a citação válida da autarquia, o
objeto da demanda se tornou oficialmente litigioso, mas não é
acertado dizer que o demandado foi constituído em mora, uma
vez que ainda inexiste certeza acerca da veracidade dos fatos
narrados pelo autor na inicial.
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