Acerca do que está previsto na Lei Nº 11.346, promulgada em ...

Acerca do que está previsto na Lei Nº 11.346, promulgada em 15 de setembro de 2006 e conhecida como a Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), assinale V para as afirmativas Verdadeiras e F para as Falsas:

( ) A LOSAN cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, visando assegurar o direito humano à alimentação adequada.

( ) A universalidade e equidade no acesso à alimentação adequada, sem qualquer espécie de discriminação, bem como a preservação da autonomia e respeito à dignidade das pessoas, são diretrizes do SISAN.

( ) A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.

( ) O SISAN tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do País.

( ) A LOSAN tornou a segurança alimentar e nutricional uma política de Estado, institucionalizando a responsabilidade dos poderes públicos na promoção do direito de todas as pessoas ao acesso regular e permanente a alimentos, em qualidade e quantidade.

A sequência CORRETA está na alternativa