Com base na classificação legal reservada às despesas públic...

Para resolver a questão, precisamos compreender o tema central que é a classificação das despesas públicas conforme a legislação vigente. Vamos analisar cada afirmativa à luz da legislação pertinente.

I. As despesas de custeio são as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, como é o caso dos gastos com salário-família e abono familiar.

Esta afirmativa está incorreta. As despesas de custeio referem-se a gastos necessários para a manutenção dos serviços públicos, como pagamento de pessoal, material de consumo e outros. Embora salários e abonos sejam despesas correntes, eles geralmente se classificam como despesas de pessoal e não de custeio.

II. A aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização é uma dotação orçamentária que está classificada entre as hipóteses de inversões financeiras.

Esta afirmativa está correta. As inversões financeiras incluem despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital em utilização, como investimentos que não geram diretamente serviços públicos, mas são necessários para a atividade estatal, conforme preceitua a Lei 4.320/64.

III. As subvenções se dividem em subvenções sociais e econômicas, sendo que ambas são transferências que se destinam a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.

Esta afirmativa está correta. De acordo com a Lei 4.320/64, as subvenções sociais e econômicas são transferências para cobrir despesas de custeio. As subvenções sociais são destinadas a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural sem fins lucrativos, enquanto as subvenções econômicas incentivam atividades econômicas.

Com base na análise, a alternativa correta é a C - se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

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Gabarito C: 

§ 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

§ 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

§ 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:

I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;

II - subvenções econômicas, as que se destinem a emprêsas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

Transferências Correntes:

Subvenções Sociais
Subvenções Econômicas
Inativos
Pensionistas
Salário Família e Abono Familiar
Juros da Dívida Pública
Contribuições de Previdência Social
Diversas Transferências Correntes

Letra C.

Comentário.

I) Errado. As despesas de custeio são as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados. Entretanto,

salário-família e abono familiar são transferências correntes.

II) Correto. São inversões financeiras as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em

utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas,

quando a operação não importe aumento do capital; constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que

visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

III) Correto. Consideram-se subvenções, para os efeitos da Lei 4.320/1964, as transferências destinadas a cobrir despesas

de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como subvenções sociais e econômicas.

Logo, somente as afirmativas II e III são corretas.

Resposta: Letra C

Prof. Sérgio Mendes

LEI 4320/1964

I - (F)

Art. 12. [...] § 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

***Não inclui gastos como salário-família e abono familiar.

II - (V)

Art. 12. [...] § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

II - (V)

Art. 12. [...] § 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:

I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;

II - subvenções econômicas, as que se destinem a emprêsas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

Gabarito C

I- errada

As despesas de custeio são as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, (certo) (...) (errado) como é o caso dos gastos com salário-família e abono familiar (salário-família e abono familiar são transferências correntes).

II e III corretas