Quando a alíquota de determinado imposto cresce na medida em...

Vamos analisar a questão proposta sobre princípios tributários, especificamente no contexto das Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. O enunciado refere-se a um tipo de imposição tributária onde a alíquota de imposto cresce conforme a base de cálculo aumenta.

Tema Jurídico Abordado: O tema central aqui é a Progressividade das alíquotas de um imposto, que está relacionada ao princípio da capacidade contributiva.

Legislação Aplicável: A progressividade está prevista em nossa Constituição Federal, especialmente no artigo 145, §1º, que estabelece a possibilidade de tributos serem graduados conforme a capacidade econômica do contribuinte.

Explicação do Tema: A progressividade é uma técnica de tributação onde a alíquota do imposto aumenta à medida que a base de cálculo se eleva. Isso visa garantir que aqueles com maior capacidade econômica contribuam mais proporcionalmente.

Exemplo Prático: Imagine o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Se um contribuinte ganha mais, ele paga mais imposto por meio de alíquotas mais altas, que aumentam conforme a renda cresce.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa E - Princípio da Progressividade é a correta porque descreve exatamente o cenário onde a alíquota aumenta à medida que a base de cálculo cresce. Isso está diretamente relacionado ao conceito de tributar mais quem pode mais pagar.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Princípio da Seletividade: Refere-se à diferenciação de alíquotas com base na essencialidade dos bens ou serviços, como ocorre no IPI e no ICMS, e não à variação da alíquota conforme a base de cálculo.
• B - Princípio da Proporcionalidade: Está mais relacionado à adequação e necessidade das medidas tributárias, e não necessariamente à variação de alíquotas.
• C - Princípio da Razoabilidade: Envolve a análise de se a norma tributária é justa ou não, sem ligação direta com a variação de alíquotas.
• D - Princípio da Regressividade: Este conceito é oposto ao da progressividade, onde taxas são maiores para aqueles que têm menos capacidade de pagamento, o que não é o caso aqui.

Uma possível pegadinha na questão pode ser a confusão entre progressividade e seletividade, mas lembre-se: progressividade está ligada à capacidade econômica, enquanto seletividade está relacionada à essencialidade dos bens e serviços.

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Gabarito Letra E

A) Seletividade manifesta-se quando um tributo possui alíquotas diferenciadas em função da essencialidade do produto (IPI e ICMS)

B) Na proporcionalidade ocorre a aplicação de uma alíquota fixa sobre base calculada variável, resultando em valores devidos diferentes. Porém, a proporcionalidade não atende aos ideais da justiça social, da isonomia e da capacidade contributiva na medida em que contribuintes com capacidades econômicas visivelmente distintas são tratados como se tivessem o mesmo potencial contributivo

C) O princípio da razoabilidade se traduz, no direito tributário, como permeadora da atividade tributante, coibindo certas práticas do sujeito ativo perante o contribuinte, temos como exemplo o princípio do não-confisco, desdobramento dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na seara específica da tributação.

D) Será regressiva a alíquota que diminui conforme o aumento da base calculada do tributo.

E) CERTO: Na progressividade busca-se um aumento nas alíquotas sempre que a base calculada do tributo revela maior capacidade contributiva. As alíquotas são ajustadas para sofrer majoração na medida da riqueza do contribuinte, atendendo adequadamente aos imperativos da justiça social, da isonomia e da capacidade contributiva

bons estudos

O Princípio da Progressividade trata-se de um intrumento do Princípio da Capacidade Contributiva. Desta forma, atualmente o Princípio da Progressividade tem incidência nos seguintes impostos: IR, ITR, IPTU e ITCMD. Mostranto uma tendência em não aplicar as Súmula nº 656, STF.

Essa não cai na minha prova.

EXEMPLO: IR