Os atos administrativos são atos jurídicos praticados pela ...

vicio de forma: sanável

vício de competência: sanável

vício de finalidade: insanável

excesso de poder: vício na competência, portanto sanável

desvio de poder: vício na finalidade, portanto insanável.



"seja forte e corajoso, Deus é contigo"

Requisitos/Elementos do ato administrativo (validade)

Competência

Vícios na Competência :

Funcionário de fato (investido irregularmente)

Usurpação de função (se apropria , os atos são considerados inexistentes)

Excesso de poder ( além das suas atribuições)

Finalidade ( objetivo de interesse público buscado com o ato. Fim mediato do ato )

¨a remoção não pode ter caráter punitivo ¨

Forma (em regra por escrito)

Motivo = Causa , diferente de móvel , motivação , todos os fatos e fundamentos que justificam a existência do ato.

Objeto ( tudo aquilo que o ato produz, cria, modifica etc.)

APENAS COM O FAMOSO COFIFOMOB JÁ É POSSÍVEL CHEGAR AO GABARITO DA QUESTÃO.

FONTE MEUS RESUMOS

BONS ESTUDOS , NUNCA DESISTA DE SEUS SONHOS !

Apenas dois elementos do ato administrativo podem conter vícios sanáveis:

a) Competência, desde que não seja competência exclusiva ou em relação à matéria;

b) Forma, desde que a lei não considere a forma como essencial à prática do ato.

Os vícios nos demais elementos do ato administrativo (finalidade, motivo e objeto) serão sempre insanáveis, tornando o ato insuscetível de convalidação.

Bora analisar!

A - atua em usurpação de função aquele indivíduo que, embora investido em cargo, emprego ou função, exorbita os limites de sua competência legal, podendo seus atos serem imputados à Administração. (ERRADA - questão troca conceito de usurpador de função por agente público de fato. Sendo que o Usurpador de função: sujeito que nunca foi investido em cargo público, porém se apresenta como agente público. É crime. Haverá um ato inexistente. )

B - os atos administrativos devem sempre adotar a forma escrita, impressa em papel timbrado, com data e assinatura da autoridade competente, como condição de sua validade.(ERRADA - Os atos administrativos podem ter forma discricionária, desde que a lei não considere a forma como SUBSTANCIAL à prática do ato)

C - age com excesso de poder o agente que atua fora dos limites de suas atribuições legais, sendo possível, em regra, a convalidação dos seus atos pelo agente legalmente competente. (CORRETA - A competência é um elemento vinculado, quando identificado vicio há ABUSO DE PODER, NA MODALIDADE EXCESOS DE PODER. A competência é em regra de vicio sanável desde que não trate de competência exclusiva ou competência material)

D - o objeto do ato administrativo consiste nas razões de fato e de direito que impõem ou autorizam a prática do ato administrativo pela Administração Pública.(ERRADO - Questão troca conceito de pressuposto do ato adm de Motivo por Objeto. )

Motivo: os fundamentos de fato e de direito que dão ensejo à prática do ato.

Objeto: efeito jurídico material produzido pelo ato. Conteúdo do ato administrativo.

E -os atos administrativos podem ou não ter um sujeito, ou seja, aquele a quem a lei atribui competência para a prática de um dado ato administrativo.(ERRADA - mistura-se o conceito de atos gerais com sujeito do ato administrativo(competência) não havendo correlação/sequência com os dois conceitos)

Prezados colegas, vamos a análise da questão:

a) atua em usurpação de função aquele indivíduo que, embora investido em cargo, emprego ou função, exorbita os limites de sua competência legal, podendo seus atos serem imputados à Administração. 

ERRADO. Na usurpação de função, que também é considerada crime, o agente se apodera de atribuições sem que tenha sido investido em cargo, emprego ou função. De acordo com a doutrina, o ato praticado pelo agente é considerado INEXISTENTE.

De outro lado, temos a função de fato, situação jurídica na qual há alguma irregularidade na investidura do agente no cargo/emprego/função. No entanto, aqui, de acordo com a teoria da aparência, os atos do agente são considerados validos e eficazes.

b) os atos administrativos devem sempre adotar a forma escrita, impressa em papel timbrado, com data e assinatura da autoridade competente, como condição de sua validade.

ERRADO. Não são todos os atos administrativos que precisam adotar a forma escrita. (discricionariedade). Um dos elementos essenciais do ato administrativo é a forma, e desde que não gere prejuízo a terceiros ou ao interesse público, tal erro pode ser sanado (princípio da instrumentalidade das formas - forma é somente um instrumento para alcançar o objetivo final do ato).

c) age com excesso de poder o agente que atua fora dos limites de suas atribuições legais, sendo possível, em regra, a convalidação dos seus atos pelo agente legalmente competente. 

CORRETO. Lembrando que o excesso de poder gera um vício de competência e o desvio de poder gera um vício de finalidade.

d) o objeto do ato administrativo consiste nas razões de fato e de direito que impõem ou autorizam a prática do ato administrativo pela Administração Pública.

ERRADO. A questão trouxe o conceito de motivo. O objeto é o efeito jurídico imediato que o ato produz.

e) os atos administrativos podem ou não ter um sujeito, ou seja, aquele a quem a lei atribui competência para a prática de um dado ato administrativo.

ERRADO. Sinceramente, não encontrei a justificativa no meu material. Se alguém puder explicar, agradeço!

Espero ter ajudado. Qualquer erro, me avisem

Aos estudos.

Fonte: Material Dedicação Delta e meu caderno