No tocante à isenção é correto afirmar:

Na isenção a obrigação tributária surge, mas a lei dispensa o pagamento do tributo. Ou seja, existe a incidência tributária, porém o pagamento é dispensado, isento. Alternativa correta é a letra E.

Letra D

A isenção não desconstitui o fato gerador, a exação ainda ocorre, mas é isenta.

GABARITO LETRA E

NÃO CONFUNDIR ISENÇÃO COM NÃO INCIDÊNCIA.

O mestre Rubens Gomes de Souza (1975, p. 97) “Isenção é o favor fiscal concedido por lei, que consiste em dispensar o pagamento de um tributo devido”.

A isenção não elimina a causa da incidência tributária, pois a isenção é um instituto diferente da (não) incidência do tributo.

Fonte:

A isenção tributária, como a incidência, decorre de lei. 

É o próprio poder público competente para exigir tributo que tem o poder de isentar. 

A União, com o advento da atual Constituição Federal, não pode mais instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios (art. 151, inciso III, da Constituição Federal 1988). 

É a isenção um caso de exclusão ou, melhor dizendo, de dispensa do crédito tributário (artigo 175, inciso I, do ). 

A maioria dos doutrinadores entendem que a isenção não impede o nascimento da obrigação tributária, mas, tão-somente, impede o aparecimento do crédito tributário, que corresponderia á obrigação surgida. 

Na isenção a obrigação tributária surge, mas a lei dispensa o pagamento do tributo.

É assim, a isenção, algo excepcional que se localiza no campo da incidência tributária. Houve o fato gerador do tributo, porém a lei determina que o contribuinte deixe de arcar com a respectiva obrigação tributária.

Como exemplo, temos as isenções do Imposto de Renda, que estão previstas no , e, entre elas, constam:

- ajuda de custo destinada a atender às despesas com transporte, frete e locomoção do beneficiado e seus familiares, em caso de remoção de um município para outro;

- o  auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor;

- a alimentação, o transporte e os uniformes ou vestimentas especiais de trabalho, fornecidos gratuitamente pelo empregador a seus empregados;

- os rendimentos auferidos em contas de depósitos de poupança;

– as diárias destinadas, exclusivamente, ao pagamento de despesas de alimentação e pousada, por ser

Diferenciação de institutos assemelhados:

>NÃO INCIDÊNCIA: se divide em:

>imunidade: Norma constitucional amputa a competência, impedindo a incidência.

>pura e simples: Ente tributante não possui competência para tributar certo fato ou possui e não a exerce.

>ISENÇÃO: Dispensa legal do pagamento do tributo. (Aqui há incidência)

>ALÍQUOTA ZERO: O fato gerador ocorre, mas o tributo não é pago porque a alíquota é zero.

Fonte: Ricardo Alexandre