É CORRETO afirmar sobre o tema Preclusão:

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Q322636 Direito Processual Civil - CPC 1973
É CORRETO afirmar sobre o tema Preclusão:
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opção B) Art. 503 CPC A parte, que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão, não poderá recorrer. Parágrafo único. Considera-se aceitação tácita a prática, sem reserva alguma, de um ato incompátivel com a vontade de recorrer. (preclusão lógica)

O erro da letra d é que não existe preclusão para o juiz.

Em síntese, preclusão é a perda de uma faculdade processual; é um fato impeditivo destinado a garantir o avanço progressivo da relação processual.

A preclusão só produz efeito dentro do processo (produz coisa julgada formal).

A alternativa a está incorreta, pois a aceitação da sentença envolve uma preclusão lógica de não recorrer. Chama-se preclusão lógica porque ocorreu a prática de um ato incompatível com o ato já realizado. Assim, se ela aceitou a sentença, não pode recorrer, pois é um ato incompatível com o ato anteriormente praticado. Já a preclusão consumativa ocorre quando a parte pratica ato dentro do prazo legal e não pode praticá-lo novamente.

A alternativa b está correta, pois reproduz o conceito de preclusão lógica que ocorre quando a parte pratica ato incompatível com o anteriormente já praticado.

A alternativa d está incorreta, pois trata de preclusão consumativa, ou seja, deve ser apresentada a contestação e a reconvenção de forma simultânea, pois se a parte apresentar contestação, não pode posteriormente, mesmo dentro do prazo legal apresentar a reconvenção, ou seja, quando a parte pratica o ato dentro do prazo legal, não pode praticá-lo novamente.


Algum colega poderia me dizer sobre o erro E.

Qual o erro da C? Alguém pode me ajudar?!

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