Com relação à organização do Estado e às funções essenciais ...
Com relação à organização do Estado e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsecutivo.
Situação hipotética: Maria, proprietária de um apartamento
em Natal – RN e de um automóvel emplacado em
Porto Alegre – RS, faleceu em Belo Horizonte – MG, e seu
inventário foi feito no estado de Goiás. Assertiva: O imposto
sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou
direitos (ITCMD) referente ao apartamento e o ITCMD
referente ao automóvel serão recolhidos, respectivamente, pelo
estado de Goiás e pelo estado do Rio Grande do Sul.