Ricardo é servidor público e exerce o cargo de consultor jur...

Gabarito letra C

Motivo e Objeto: discrionários (mérito administrativo)

Competência, Finalidade e Forma: vinculados

--> Na letra D não trás elemento do ato e sim atributo!

GABARITO C) A finalidade geral do ato administrativo é satisfazer ao interesse público. Já a finalidade específica, por sua vez, é aquela que a lei elegeu para o ato em específico. Como não se concebe que o ato não satisfaça ao interesse público ou da finalidade prevista em lei, é um elemento vinculado

Gabarito C, FInalidade é elemento vinculado do ato administrativo, assim como Competência e  Forma.

Existem alguns mnemônicos sobre os atos administrativos que nos ajudam muito na resolução de questões, compartilho os que mais utilizo, a saber:

• N. O. N. E. P, são espécies de atos: normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos.;
• CO. FI. FO. M. OB, são os elementos/requisitos dos atos: Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto, lembrando que o COFIFO são elementos vinculados, e o MOB são elementos discricionários (mérito). o COFO pode ser convalidado.

Qual o erro da letra A se os elementos/requisitos dos atos administrativos são: Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto ???

DISCRICIONÁRIOS: Motivo e Forma

VINCULADOS: CompetÊncia, finalidade e Forma