Com relação as regras constitucionais pertinentes aos servi...

Gabarito: B - II, III e IV.

Vamos entender o porquê esta alternativa está correta, analisando cada assertiva com base nas regras constitucionais pertinentes aos servidores públicos:

Assertiva I: "João é professor concursado. Tomou posse no cargo há exatos dois anos. Logo, João já é detentor de estabilidade, mas ainda não é detentor de vitaliciedade."

Essa assertiva está incorreta. De acordo com o Art. 41 da Constituição Federal, a estabilidade no serviço público é adquirida após três anos de efetivo exercício. Como João tomou posse há apenas dois anos, ele ainda não possui estabilidade. A vitaliciedade é um conceito aplicável a alguns cargos específicos, como magistrados e membros do Ministério Público, e não se aplica aos professores concursados.

Assertiva II: "João é professor concursado. Tomou posse há exatos dois anos. Se candidatou a vereador no mesmo município onde é professor e sagrou-se vencedor. É possível exercer ambas as funções, se houver compatibilidade de horários, percebendo o pagamento por ambas as atividades."

Essa assertiva está correta. Conforme o Art. 38 da Constituição Federal, um servidor público pode exercer mandato eletivo, desde que haja compatibilidade de horários. Nesse caso, ele poderá perceber as remunerações dos dois cargos.

Assertiva III: "João é professor concursado. Tomou posse há exatos cinco anos. Para perder o cargo, é preciso sentença judicial transitada em julgado."

Essa assertiva está correta. De acordo com o Art. 41, §1º, da Constituição Federal, o servidor estável só pode perder o cargo em quatro situações: sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo disciplinar, insuficiência de desempenho avaliada periodicamente e a necessidade de redução de despesas com pessoal. A afirmação menciona corretamente uma dessas hipóteses.

Assertiva IV: "Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço."

Essa assertiva está correta. Essa previsão está no Art. 41, §2º, da Constituição Federal. Se a demissão do servidor estável for invalidada, ele deve ser reintegrado. O ocupante da vaga, se também for estável, deve ser reconduzido ao cargo anterior, aproveitado em outro cargo ou colocado em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço, sem direito a indenização.

Portanto, as assertivas corretas são: II, III e IV.

Embora sejam do mesmo gênero, vitaliciedade e estabilidade se diferem, pois, enquanto a estabilidade requer o decurso de três anos de exercício, na vitaliciedade o prazo será de dois anos.

Fonte : https://noticiasconcursos.com.br/vitaliciedade-x-estabilidade/