Suponha que o Congresso Nacional, por meio de um decreto le...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Administração Pública - Gestão Pública |

Q1790056 Direito Constitucional

Suponha que o Congresso Nacional, por meio de um decreto legislativo, convocou plebiscito para decidir sobre tema relevante ao país. De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o Congresso Nacional

não poderia ter convocado plebiscito, mas apenas autorizado a realização de referendo.

não possui tal atribuição, pois compete privativamente ao Senado Federal convocar plebiscito.

detém a competência exclusiva para convocar plebiscito, assim como para autorizar o estado de sítio.

incorreu em equívoco, pois compete privativamente ao Presidente da República convocar plebiscito.

não poderia ter convocado plebiscito, mas deteria competência para autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Suponha que o Congresso Nacional, por meio de um decreto le...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas