Determinado cidadão teve deferido o seu pedido de benefício
previdenciário. Entretanto, ele discordou do valor do benefício. Nesta hipótese, quanto ao prazo para pedir a revisão do
benefício, pode ser afirmado que se trata de prazo:

Question

Determinado cidadão teve deferido o seu pedido de benefício
previdenciário. Entretanto, ele discordou do valor do benefício. Nesta hipótese, quanto ao prazo para pedir a revisão do
benefício, pode ser afirmado que se trata de prazo: Alternativa A: Prescricional de cinco anos, a contar da data da concessão do
benefício.  Ou Alternativa B: Prescricional de dez anos, a contar do primeiro recebimento
do benefício Ou Alternativa C: Decadencial, que se conta do dia primeiro do mês seguinte
ao do recebimento da primeira prestação.. Ou Alternativa D: Decadencial, que se conta a partir do primeiro dia do mês
seguinte ao do deferimento do benefício.

Saranghaezinho · Accepted Answer

Alternativa [C] Decadencial, que se conta do dia primeiro do mês seguinte
ao do recebimento da primeira prestação.. Lei 8.213Art. 103.  O prazo de decadência do direito ou da ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão, indeferimento, cancelamento ou cessação de benefício e do ato de deferimento, indeferimento ou não concessão de revisão de benefício é de 10 (dez) anos, contado:                I - do dia primeiro do mês subsequente ao do recebimento da primeira prestação ou da data em que a prestação deveria ter sido paga com o valor revisto; ou [...]

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Determinado cidadão teve deferido o seu pedido de benefício ...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas