De acordo com o que dispõe a Declaração Universal dos Direit...

Alternativa Correta: A

Vamos analisar o enunciado e a legislação aplicável nesta questão sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O tema central aqui é a indivisibilidade dos direitos humanos, que significa que todos os direitos humanos são interdependentes e igualmente importantes, sem hierarquia entre eles.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 estabelece que os direitos humanos abrangem uma gama completa de direitos, incluindo os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. É importante destacar que a indivisibilidade está implícita na Declaração, especialmente pela forma como os direitos são apresentados sem uma ordem de importância.

Agora, vamos justificar por que a alternativa A é a correta:

Alternativa A: "Civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, não prevendo hierarquia entre eles." Esta alternativa está correta pois engloba todos os tipos de direitos reconhecidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. A indivisibilidade e a interdependência dos direitos significam que todos esses direitos são essenciais para a dignidade humana e devem ser promovidos e protegidos igualmente.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa B: "Civis e políticos." Esta resposta está incompleta, pois ignora os direitos econômicos, sociais e culturais, que também são fundamentais na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Alternativa C: "Coletivos e individuais, estes últimos hierarquicamente superiores." Esta alternativa está errada porque a Declaração não estabelece uma hierarquia entre direitos individuais e coletivos; todos são igualmente importantes e interdependentes.

Alternativa D: "Econômicos e sociais." Assim como a alternativa B, esta resposta é incompleta, já que não abrange todos os tipos de direitos reconhecidos pela Declaração.

Alternativa E: "Privados e públicos, estes últimos hierarquicamente superiores." Esta alternativa está incorreta pois a Declaração não faz essa distinção entre direitos privados e públicos, e certamente não estabelece uma hierarquia entre eles.

A compreensão dos princípios fundamentais da Declaração Universal dos Direitos Humanos, como a indivisibilidade dos direitos, é crucial para responder questões relacionadas ao Direito Internacional dos Direitos Humanos de forma assertiva.

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GAB - A
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Artigo 22
Todo o homem, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indipensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento de sua personalidade.

A II Conferência Mundial de Direitos Humanos, organizada pela ONU e realizada em Viena, 1993, chegou a uma compreensão não evolucionista dos direitos humanos. Na declaração e no programa de açao de Viena lê-se: "Todos os direitos humanos são universais, indivisíveis e interdependentes" e estão relacionados entre si.

A DUDH prevê direitos de 1ª e 2ª geração somente.

1ª Geração: Civis e politicos (Liberdade)

2ª Geração : Social , econômica e cultural( Igualdade)

Indivisibilidade significa que não há hierarquia entre os direitos civis e políticos e os direitos econômicos sociais e culturais.

Artigo 22°

Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país.