De acordo com o que dispõe a Declaração Universal dos Direit...

GAB - A
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Artigo 22
Todo o homem, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indipensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento de sua personalidade.

A II Conferência Mundial de Direitos Humanos, organizada pela ONU e realizada em Viena, 1993, chegou a uma compreensão não evolucionista dos direitos humanos. Na declaração e no programa de açao de Viena lê-se: "Todos os direitos humanos são universais, indivisíveis e interdependentes" e estão relacionados entre si.

A DUDH prevê direitos de 1ª e 2ª geração somente.

1ª Geração: Civis e politicos (Liberdade)

2ª Geração : Social , econômica e cultural( Igualdade)

Indivisibilidade significa que não há hierarquia entre os direitos civis e políticos e os direitos econômicos sociais e culturais.

Artigo 22°

Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país.