Considere o seguinte tipo penal previsto na Lei nº 4.737/196...

CÓDIGO ELEITORAL >>>>>

Art. 284. Sempre que êste Código não indicar o grau mínimo, entende-se que será ele de quinze dias para a pena de detenção e de um ano para a de reclusão.

Art. 299. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita:

Pena – reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.

Sendo assim, pena de reclusão não expressa no tipo aplica-se o art. 284, nesse caso, pena mínima de 01 ano.

Quando o código não indicar:

RECLUSAO: 01 ano.

DETENÇÃO: 15 dias.

Art. 284. Sempre que êste Código não indicar o grau mínimo, entende-se que será ele de quinze dias para a pena de detenção e de um ano para a de reclusão.

Art. 299. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita:

Pena – reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.

Sendo assim, pena de reclusão não expressa no tipo aplica-se o art. 284, nesse caso, pena mínima de 01 ano.

QUANDO O CÓDIGO NÃO INDICAR:

• DETENÇÃO - MÍNIMO DE 15 DIAS;
• RECLUSÃO - MÍNIMO DE 1 ANO;
• ATENUANTES E AGRAVANTES - ENTRE 1/5 E 1/3;
• DIAS-MULTA - MÍNIMO DE 1 E MÁXIMO DE 300.

Artigo 284 do nosso Código Eleitoral literalmente

Acertei, mas odeio esse tipo de questão, PQP.

QUANDO O CÓDIGO NÃO INDICAR:

• DETENÇÃO - MÍNIMO DE 15 DIAS;
• RECLUSÃO - MÍNIMO DE 1 ANO;
• ATENUANTES E AGRAVANTES - ENTRE 1/5 E 1/3;
• DIAS-MULTA - MÍNIMO DE 1 E MÁXIMO DE 300.

Gab.: D) um ano

Art. 284, do Código Eleitoral

Sou lá preso para decorar pena, rapá?

Código Eleitoral.

Art. 284. Sempre que este Código não indicar o grau mínimo, entende-se que será ele de quinze dias para a pena de detenção e de um ano para a de reclusão.

LETRA E

CÓDIGO ELEITORAL >>>>>

Art. 284. Sempre que êste Código não indicar o grau mínimo, entende-se que será ele de quinze dias para a pena de detenção e de um ano para a de reclusão.

Art. 299. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita:

Pena – reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.

Sendo assim, pena de reclusão não expressa no tipo aplica-se o art. 284, nesse caso, pena mínima de 01 ano.

LETRA E

CÓDIGO ELEITORAL >>>>>

Art. 284. Sempre que êste Código não indicar o grau mínimo, entende-se que será ele de quinze dias para a pena de detenção e de um ano para a de reclusão.

Art. 299. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita:

Pena – reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.

Sendo assim, pena de reclusão não expressa no tipo aplica-se o art. 284, nesse caso, pena mínima de 01 ano.

Código Eleitoral - Lei n° 4.737/1965

Art. 284. Sempre que este código não indicar o grau mínimo, entende-se que será ele de quinze dias para a pena de detenção e de um ano para a de reclusão.

Art. 284. Sempre que êste Código não indicar o grau mínimo, entende-se que será ele de quinze dias para a pena de detenção e de um ano para a de reclusão.