Entende-se por pactuações na gestão da política de
assistência social as negociações e acordos estabelecidos entre os entes federativos para a operacionalização
e o aprimoramento do SUAS. São instâncias de negociação e pactuação as Comissão Intergestores Tripartite e
Bipartite que formalizam e publicam os atos administrativos. De acordo com o artigo 133 da Norma Operacional
Básica do SUAS, a ampla divulgação dos referidos atos
junto à rede articulada de informações para a gestão da
assistência social é responsabilidade

Question

Entende-se por pactuações na gestão da política de
assistência social as negociações e acordos estabelecidos entre os entes federativos para a operacionalização
e o aprimoramento do SUAS. São instâncias de negociação e pactuação as Comissão Intergestores Tripartite e
Bipartite que formalizam e publicam os atos administrativos. De acordo com o artigo 133 da Norma Operacional
Básica do SUAS, a ampla divulgação dos referidos atos
junto à rede articulada de informações para a gestão da
assistência social é responsabilidade Alternativa A: dos usuários. Ou Alternativa B: do legislativo. Ou Alternativa C: dos conselhos. Ou Alternativa D: do judiciário. Ou Alternativa E: dos gestores.

Arthur Carvalho · Accepted Answer

Alternativa [E] dos gestores. GABARITO: LETRA E ? Art. 133. Entende-se por pactuações na gestão da política de assistência social as negociações e acordos estabelecidos entre os entes federativos envolvidos por meio de consensos para a operacionalização e o aprimoramento do SUAS. §1º As pactuações de que trata o caput devem ser formalizadas por meio da publicação do respectivo ato administrativo, cabendo aos gestores ampla divulgação das mesmas, em especial na rede articulada de informações para a gestão da assistência social. § 2º As cópias das publicações de que trata o §1º devem ser encaminhadas às secretarias executivas da CIT e CIB e por estas arquivadas, incondicional e regularmente. § 3º As pactuações da CIT e das CIBs devem ser encaminhadas aos respectivos Conselhos de Assistência Social para conhecimento e deliberação dos assuntos de sua competência. ? Fonte: NOB/SUAS - 2012. Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3 FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Entende-se por pactuações na gestão da política de assistên...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas