Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternati...

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Q2448632 Direito Constitucional
Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
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C.

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

VI - instituir impostos sobre:      

a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;

b) templos de qualquer culto;

b) entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes;     

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;

b) entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes;

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