Entre os crimes cometidos contra a Flora, o de destruir ou ...

Alternativa correta: A - 06 meses à 01 ano e meio.

A questão aborda os crimes contra a flora, especificamente a destruição ou danificação de florestas de preservação permanente, mesmo que em formação, ou a sua utilização em desacordo com as normas de proteção, de maneira culposa. Esse tema é tratado na legislação ambiental brasileira, que busca proteger áreas de extrema importância ecológica.

Para resolver essa questão, é necessário conhecer a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Segundo essa lei, há uma série de penalidades para quem comete crimes ambientais, incluindo aqueles contra a flora.

De acordo com o artigo 38 da Lei nº 9.605/1998, destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção, de maneira culposa, pode acarretar detenção de 06 meses a 01 ano e meio, além de multa.

A alternativa A está correta porque está em conformidade com o artigo 38 da Lei de Crimes Ambientais. Essa lei especifica que a penalidade para o crime descrito é a de detenção de seis meses a um ano e meio, além de multa. As demais alternativas apresentam penas que não correspondem ao que está previsto na legislação.

Para reforçar, é importante que o aluno compreenda a importância da preservação das florestas permanentes e o rigor da legislação ambiental brasileira para proteger esses ecossistemas essenciais. Estar atento aos detalhes das penas estabelecidas pela lei é crucial para acertar questões como essa em concursos públicos.

Lei Federal nº 9.605/1998

Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção:

Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade.