O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação ...

Interpretação do Enunciado:

O enunciado questiona sobre o tipo de tributo cuja obrigação surge de uma situação que não depende de uma atividade estatal específica ligada ao contribuinte. Isso significa que o tributo é cobrado independentemente de qualquer serviço ou benefício direto prestado pelo Estado ao contribuinte.

Legislação Aplicável:

De acordo com o artigo 16 do Código Tributário Nacional (CTN), "imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte".

Explicação do Tema Central:

O tema central é a classificação dos tributos. Para resolver a questão, é necessário entender as diferenças entre as espécies tributárias: impostos, taxas e contribuições de melhoria, entre outros.

Exemplo Prático:

Um exemplo de imposto é o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que é cobrado sobre a propriedade de imóveis urbanos. A cobrança do IPTU independe de qualquer serviço estatal específico prestado ao proprietário.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa B - imposto é a correta. Isso porque o imposto é cobrado com base em um fato gerador que não está atrelado a uma contraprestação específica do Estado, como definido pelo CTN.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - contribuição de melhoria: É um tributo cuja cobrança está vinculada a uma obra pública que valoriza o imóvel do contribuinte. Portanto, depende de uma atividade estatal específica.
• C - taxa: Este tributo é cobrado em razão de um serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, como a coleta de lixo.
• D - royaltie: Não é uma espécie tributária, mas sim uma compensação financeira paga pela exploração de recursos naturais.
• E - participação especial: Assim como os royalties, é uma compensação financeira e não uma espécie tributária.

Pegadinhas no Enunciado:

A principal pegadinha é não confundir a definição de imposto com taxas ou contribuições de melhoria, que dependem de ações específicas do Estado.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito Letra B

CTN Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte

bons estudos

Imposto independente de qualquer atividade estatal. 

O fato gerador do imposto independe de uma contraprestação estatal. Os impostos são graduados de acordo com a capacidade econômica.

(João Marcelo Rocha, Direito Tributário, 2015, p. 40)

Resposta = B

O imposto é contributivo e não contraprestacional. Não está vinculado a uma atividade estatal

 Art. 16. CTN; Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

Art. 77. CTN. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

royalty é uma categoria de rendimentos que representa a remuneração pelo uso, fruição ou exploração de determinados direitos. Ex. Lei n° 9.609/985 trata a propriedade intelectual de programa de computador como direito do autor.

Correta: B