Maria, servidora pública ocupante de cargo efetivo na Câmara
Municipal de Taubaté exerce função de membro que compõe
comissão de licitação na Casa Legislativa.
De acordo com a Lei Complementar nº 401/2016 do Município de
Taubaté, Maria

Question

Maria, servidora pública ocupante de cargo efetivo na Câmara
Municipal de Taubaté exerce função de membro que compõe
comissão de licitação na Casa Legislativa.
De acordo com a Lei Complementar nº 401/2016 do Município de
Taubaté, Maria  Alternativa A: faz jus à gratificação de serviço extraordinário, que
corresponde a 50% (cinquenta por cento) do vencimento.  Ou Alternativa B: faz jus à gratificação de função, que corresponde a 10% (dez
por cento) do vencimento. Ou Alternativa C: não faz jus a qualquer gratificação, pelo princípio da isonomia
com os demais servidores públicos, exceto se trabalhar mais
de 40 (quarenta) horas por semana. Ou Alternativa D: não faz jus a qualquer gratificação, pela natureza da função
exercida, que não comporta ônus financeiro para o erário, em
razão da supremacia do interesse público.  Ou Alternativa E: faz jus à gratificação especial, que corresponde a percentual
entre 50% (cinquenta) e 100% (cem por cento) sobre o
vencimento.

Fundação Getúlio Vargas · Accepted Answer

Alternativa [B] faz jus à gratificação de função, que corresponde a 10% (dez
por cento) do vencimento.

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