A Lei Complementar nº 470/2021 do Município de Taubaté
dispõe sobre a estrutura administrativa do Município e dá outras
providências. De acordo com o citado diploma normativo, o
órgão municipal que, por essência, tem por finalidade promover
e manter relações institucionais com os órgãos do Poder
Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública e com
outras entidades ligadas à Justiça, definir o posicionamento
político-institucional relativo a temas de especial relevância para
a Administração Pública Municipal, bem como atuar na defesa do
consumidor e executar atividades compatíveis e correlatas com a
sua área de atuação é a

Question

A Lei Complementar nº 470/2021 do Município de Taubaté
dispõe sobre a estrutura administrativa do Município e dá outras
providências. De acordo com o citado diploma normativo, o
órgão municipal que, por essência, tem por finalidade promover
e manter relações institucionais com os órgãos do Poder
Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública e com
outras entidades ligadas à Justiça, definir o posicionamento
político-institucional relativo a temas de especial relevância para
a Administração Pública Municipal, bem como atuar na defesa do
consumidor e executar atividades compatíveis e correlatas com a
sua área de atuação é a Alternativa A: Procuradoria Geral do Município. Ou Alternativa B: Secretaria Municipal de Justiça.  Ou Alternativa C: Secretaria de Governo e Relações Institucionais.  Ou Alternativa D: Secretaria de Administração. Ou Alternativa E: Procuradoria Geral de Justiça.

Fundação Getúlio Vargas · Accepted Answer

Alternativa [B] Secretaria Municipal de Justiça.

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