O ICMS é um imposto estadual, com previsão no art. 155 da C...

Vamos entender como resolver a questão sobre a incidência do ICMS, um imposto estadual, conforme a Constituição Federal e a Lei Complementar nº 87/1996.

O tema central é a incidência do ICMS, que está previsto no Art. 155, inciso II, da Constituição Federal. O ICMS incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

A legislação específica que complementa essa previsão é a Lei Complementar nº 87/1996, conhecida como Lei Kandir, que detalha as operações que estão sujeitas ou não ao ICMS.

Agora, vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A: "operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial".

Ouro, quando classificado como ativo financeiro ou instrumento cambial, não sofre incidência de ICMS. Portanto, essa alternativa está incorreta.

Alternativa B: "operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão".

Esses itens são imunes ao ICMS pela Constituição Federal, Art. 150, inciso VI, alínea 'd'. Assim, a alternativa está incorreta.

Alternativa C: "operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semielaborados, ou serviços".

Exportações são não tributadas pelo ICMS, conforme a Lei Kandir. Essa alternativa está incorreta.

Alternativa D: "fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios".

Essa é a alternativa correta. O ICMS incide sobre o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços que não estão na competência dos municípios, como serviços de circulação de mercadorias.

Alternativa E: "operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização".

Essas operações são sujeitas ao ICMS, mas a cobrança é diferenciada, conforme acordos interestaduais. No entanto, a questão pedia a incidência direta, o que torna essa alternativa incorreta.

Um exemplo prático: Se uma empresa fornece mercadorias juntamente com um serviço de instalação que não é de competência municipal, o ICMS será aplicado sobre a mercadoria.

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Gabarito Letra D

LC 87: lei khandir

A) Art. 3º O imposto não incide sobre
IV - operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial

B) Art. 3º O imposto não incide sobre:

I - operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão

C) Art. 3º O imposto não incide sobre
II - operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços

D) CERTO: Art. 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento:

VIII - do fornecimento de mercadoria com prestação de serviços:

a) não compreendidos na competência tributária dos Municípios;

E) Art. 3º O imposto não incide sobre
III - operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização

bons estudos

Alguns comentários:

a) incide IOF, conforme art. 153, §5º c/c art. 155, §2º, X, "c", ambos da CF.

b) Imunidade, conforme art. 150, VI, "d", da CF.

c) Imunidade, conforme art. 150, §2º, X, "a", da CF.

d) gabarito, conforme art. 155,§2º, IX, "b", da CF.

e) Imunidade, conforme art. 155, §2º, X, "b".

erro da E- dizer quando destinado a industrializacao. Porem incide se é para consumidor final, ou seja, para uso, consumo ou ativo permanente

d

fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios;

Resposta: D.

LC 87: lei khandir

A) Art. 3º O imposto não incide sobre:

IV - operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial

B) Art. 3º O imposto não incide sobre:

I - operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão

C) Art. 3º O imposto não incide sobre:

II - operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços

D) CERTO: Art. 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento:

VIII - do fornecimento de mercadoria com prestação de serviços:

a) não compreendidos na competência tributária dos Municípios;

E) Art. 3º O imposto não incide sobre:

III - operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização

Fonte: Renato