Analise as afirmações seguintes a respeito de função gratifi...

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Q993181
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Ananindeua , Lei n° 2.177 de 2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua ,
Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Técnico Municipal - Administração Básica |
Q993181 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

A questão deve ser respondida de acordo com a Lei n.° 2.177, de 07 de dezembro de 2005, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua), e suas alterações.

Analise as afirmações seguintes a respeito de função gratificada e marque a alternativa correta:

I- As funções gratificadas não constituem situação permanente.

II- A criação de função gratificada dependerá de dotação orçamentária para atender ás despesas dela decorrentes.

III- Preferencialmente serão designados para o exercício de função gratificada servidores ocupantes de cargo efetivo no Município de Ananindeua.

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