A Constituição da República Federativa do Brasil de ...

Gabarito: D

a) independente de censura ou licença

b) indenização posterior

c) ordem judicial

d) Art, 5º XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

e) somente alimentos

a)  IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentementede censura ou licença;

b)  XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

c)  XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

d)  Correta -XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

e)  LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;

Pacto internacional de direitos civis e políticos e a convenção americana sobre direitos humanos ( pacto de San José da Costa rica) tornaram inaplicável a legislação infraconstitucional sobre prisão do depositário infiel com eles conflitantes. A previsão constitucional da prisão civil do depositário infiel não foi revogada pela ratificação do tratado, mas deixou de ter aplicabilidade diante do efeito paralisante desses tratados em relação a legislação infraconstitucional.

Art. 5° - XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização,

publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos

herdeiros pelo tempo que a lei fixar
gab (D)