Todas as afirmativas abaixo são verdadeiras, EXCETO:

Para resolver esta questão do concurso, precisamos identificar qual das afirmativas não é verdadeira sobre a atividade notarial. O tema central aqui é a função notarial, que é uma atividade pública delegada pelo Estado, regida por princípios específicos e pela legislação vigente, principalmente a Lei nº 8.935/1994.

Legislação Aplicável: A Lei nº 8.935/1994, conhecida como Lei dos Notários e Registradores, é fundamental para entender a questão. Especificamente, o art. 6º desta lei descreve princípios aplicáveis à atividade notarial.

Explicação das Alternativas:

A) Esta alternativa está correta. A atividade notarial é uma função pública delegada, e os notários devem seguir os princípios da Administração Pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Isso está em consonância com a Constituição Federal de 1988.

B) Correta. O art. 6º da Lei nº 8.935/1994 realmente expressa princípios específicos da atividade notarial, como a fé pública, a publicidade e a autenticidade.

C) Correta. Os princípios mencionados, como a forma, a rogação e a autenticação, são parte das atribuições dos notários. Eles formalizam a vontade das partes, atuam mediante solicitação e autenticam documentos e fatos.

D) Esta é a alternativa incorreta. Os atos notariais têm fé pública e são considerados autênticos, mas não podem ser contestados por falsidade na esfera administrativa. Contestação por falsidade deve ocorrer na esfera judicial. Este é um erro comum de interpretação, mas a fé pública garante que, até prova em contrário, o ato é verdadeiro.

Exemplo Prático: Imagine que alguém autentica uma assinatura em um cartório. Esta autenticação possui fé pública, ou seja, presume-se verdadeira, mas se alguém questionar essa autenticidade, precisará fazê-lo judicialmente, provando a falsidade, e não apenas administrativamente.

Como Evitar Pegadinhas: Ao ler as alternativas, preste atenção a palavras como "qualquer" ou "sempre", que podem indicar generalizações incorretas. No caso da alternativa D, a expressão "em qualquer grau da esfera administrativa" é um indicativo de erro, pois a contestação de um ato com fé pública ocorre judicialmente.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Vejamos o que guilherme Loureiro traz em seu livrö, oara chegarmos na resposta da letra D:

" A 'fé publica se traduz na confiança da coletividade com relação a esses atos e documento, de forma que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos, dentre os quais aqueles elaboradosou autenticados pelo notário, salvo prova de falsidade.

Por força desse principio, os instrumentos públicos notariais somente podem ser tachados de nulos após um procedimento judicial que assim o declare".

A questão D está errada por que fala em "qualquer grau da esfera administrativa".

bons estudos (:

QUESTÃO MAL FORMULADA, DE FATO SÓ POR DECISÃO JUDICIAL PODE SER DECRETADA A NULIDADE, MAS O ART 6º DA 8935 FALA DA COMPETÊNCIA DOS NOTÁRIOS E NÃO DOS PRINCÍPIOS.

a letra C e D me deixaram em dúvida, pois a rogação não é um princípio específico da atividade notarial, apesar do que está escrito no parentese estar correto

Administrativamente, não pode decretar a nulidade.