A Constituição Federal do Brasil assegura aos trabalhadores ...

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Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: CEAGESP Prova: VUNESP - 2010 - CEAGESP - Médico do trabalho |
Q75970 Segurança e Saúde no Trabalho
A Constituição Federal do Brasil assegura aos trabalhadores urbanos e rurais:

I. licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário;

II. seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário só para os trabalhadores urbanos;

III. licença-paternidade, nos termos fixados em lei;

IV. adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

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A alternativa correta é a D - I, III e IV.

A Constituição Federal brasileira, em seu artigo 7º, garante uma série de direitos aos trabalhadores, tanto urbanos quanto rurais. Vamos analisar cada um dos itens mencionados na questão para compreender por que a alternativa D é a correta:

  • I. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário; Este é um direito constitucional previsto que assegura à gestante a licença-maternidade sem que haja prejuízo ao emprego e ao salário. É um direito que visa proteger a saúde da mãe e do bebê, garantindo também a estabilidade no emprego durante a gravidez e após o parto.
  • II. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário só para os trabalhadores urbanos; Este item está incorreto. O seguro-desemprego é um direito previsto também para os trabalhadores rurais, de acordo com a Constituição. Portanto, ele não é exclusivo dos trabalhadores urbanos.
  • III. Licença-paternidade, nos termos fixados em lei; Este direito também está assegurado pela Constituição Federal e é concedido ao pai após o nascimento do filho, nos termos estabelecidos pela lei, que atualmente determina o período de cinco dias consecutivos.
  • IV. Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; Este item também está correto. A Constituição assegura adicionais de remuneração para trabalhadores que exerçam atividades sob condições penosas, insalubres ou perigosas, conforme regulamentação específica e critérios definidos em lei.

Portanto, os itens I, III e IV estão corretos e refletem direitos assegurados pela Constituição Federal do Brasil a todos os trabalhadores, não fazendo distinção entre urbanos e rurais, o que torna a alternativa D a resposta certa para a questão.

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Resposta Letra D

CF
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;
XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;
XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

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