Considere a seguinte situação hipotética: o
Prefeito de determinado Município prestou contas
anuais, acerca das quais o Tribunal de Contas
competente emitiu parecer prévio. Irresignada com
o parecer, a base aliada do Prefeito buscou impedir
os efeitos do documento, angariando votos de
Vereadores. De acordo com as disposições da
Constituição Federal, o parecer prévio, emitido pelo
órgão competente sobre as contas que o Prefeito
deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer,
no âmbito da Câmara Municipal, por decisão de:

Question

Considere a seguinte situação hipotética: o
Prefeito de determinado Município prestou contas
anuais, acerca das quais o Tribunal de Contas
competente emitiu parecer prévio. Irresignada com
o parecer, a base aliada do Prefeito buscou impedir
os efeitos do documento, angariando votos de
Vereadores. De acordo com as disposições da
Constituição Federal, o parecer prévio, emitido pelo
órgão competente sobre as contas que o Prefeito
deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer,
no âmbito da Câmara Municipal, por decisão de: Alternativa A: Um terço dos seus membros. Ou Alternativa B: Dois terços dos seus membros. Ou Alternativa C: Metade de seus membros. Ou Alternativa D: Maioria simples de seus membros presentes. Ou Alternativa E: Maioria absoluta de seus membros presentes.

Instituto Vicente Nelson · Accepted Answer

Alternativa [B] Dois terços dos seus membros.

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