O processo de reforma constitucional, tal qual disciplinado ...

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Q577385

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE Prova: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Direito |

Q577385 Direito Constitucional

O processo de reforma constitucional, tal qual disciplinado na Constituição da República, possui características que o distinguem daquele afeto a outros padrões normativos.

A esse respeito, é correto afirmar que

somente existem limites formais para a reforma constitucional, devendo ser observado um quórum qualificado para a apresentação da proposta e a deliberação.

as denominadas cláusulas pétreas somente dizem respeito à necessidade de preservação do regime democrático, de vital importância para a estabilidade e a permanência da Constituição.

a revisão constitucional é um processo de reforma com requisitos mais complexos que aqueles exigidos para a aprovação de uma emenda constitucional.

não há limites de ordem temporal para a aprovação de emendas à Constituição.

a aprovação de emendas constitucionais deve observar certos limites circunstanciais.

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