O Orçamento Público, estruturado pela Lei de Orçamento Anual...

O Orçamento Público, estruturado pela Lei de Orçamento Anual (LOA), é uma ferramenta crucial para a administração dos recursos de um país. A LOA define como os recursos serão alocados. Nesse contexto, é CORRETO afirmar ser a principal característica do Orçamento Público conforme definido pela LOA.