Considere a seguinte situação hipotética: os
Municípios A, B e C firmaram consórcio entre si para
determinada finalidade. De acordo com as disposições
da Lei nº 11.107/2005, é correto dizer que:

Question

Considere a seguinte situação hipotética: os
Municípios A, B e C firmaram consórcio entre si para
determinada finalidade. De acordo com as disposições
da Lei nº 11.107/2005, é correto dizer que: Alternativa A: O consórcio deverá necessariamente ser
constituído sob a forma de associação pública. Ou Alternativa B: O consórcio deverá necessariamente ser integrado
pela União. Ou Alternativa C: O consórcio não poderá receber auxílios,
contribuições e subvenções sociais ou econômicas de
outras entidades e órgãos do governo. Ou Alternativa D: O consórcio poderá ser contratado pela
administração direta ou indireta do Município A, do
Município B ou do Município C, dispensada a licitação. Ou Alternativa E: O consórcio não poderá integrar a administração
indireta dos Municípios A, B e C.

Instituto Vicente Nelson · Accepted Answer

Alternativa [D] O consórcio poderá ser contratado pela
administração direta ou indireta do Município A, do
Município B ou do Município C, dispensada a licitação.

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